A pejotização é uma prática ilegal que ocorre quando um trabalhador é contratado como Pessoa Jurídica (PJ), mas na prática, exerce atividades típicas de um empregado com registro CLT. Essa fraude é usada por empresas para reduzir custos trabalhistas, como FGTS, férias e 13º salário, enquanto mantém o trabalhador com a rotina e a subordinação de um funcionário regular.

Neste artigo, explicamos como identificar a pejotização, os direitos dos trabalhadores afetados e as ações que podem ser tomadas para proteger seus direitos.

O que é pejotização e como ela funciona

A pejotização ocorre quando uma empresa contrata um trabalhador sob o regime PJ, prometendo flexibilidade e autonomia, mas, na prática, o trabalhador é tratado como um empregado CLT. Em vez de proporcionar a liberdade e os benefícios típicos de um PJ, a empresa impõe horários fixos, regras rígidas e exclusividade, sem oferecer os direitos trabalhistas previstos pela CLT.

O objetivo da pejotização é reduzir custos operacionais da empresa, evitando o pagamento de encargos trabalhistas e benefícios. O trabalhador, portanto, assume todos os encargos e a rotina de um empregado CLT, mas sem os benefícios associados.

Diferença entre pejotização e regime PJ

A pejotização é uma forma de fraude, enquanto o regime PJ é uma contratação legal e legítima. No regime PJ verdadeiro, o trabalhador tem:

Flexibilidade na gestão do seu tempo e trabalho.

Autonomia para decidir sobre a execução das suas tarefas.

Liberdade para escolher seus clientes e não sofre punições típicas de um empregado, como advertências.

Por outro lado, na pejotização, o trabalhador tem os ônus e as responsabilidades de um empregado CLT, mas sem os benefícios legais. Os sinais comuns de pejotização incluem:

- Horário fixo e rotina rígida.

- Exclusividade com a empresa.

- Salário fixo ou com valor mínimo garantido.

- Subordinação direta e necessidade de seguir regras da empresa.

- Disponibilidade constante e custeio de despesas pela empresa.

- Uso de equipamentos fornecidos pela empresa e ausência de autonomia na escolha de clientes.

Quem é considerado empregado pela CLT?

De acordo com o artigo 3º da CLT, um trabalhador é considerado empregado quando:

- Presta serviços de forma não eventual (habitualidade).

- Recebe remuneração pelos serviços prestados.

- Está subordinado ao empregador (subordinação).

- Esses critérios ajudam a distinguir entre um empregado e um autônomo. Se você preenche esses requisitos, mesmo que esteja contratado como PJ, pode ter direito aos benefícios da CLT.

Direitos trabalhistas de quem é pejotizado

Se você está sendo pejotizado, mesmo que o contrato seja de PJ, você pode exigir os direitos previstos para empregados CLT. Esses direitos incluem:

- FGTS.

- Férias.

- 13º salário.

- Horas extras.

- Descanso semanal remunerado.

- Adicional noturno.

O princípio da inafastabilidade dos direitos trabalhistas garante que, mesmo que você tenha inicialmente concordado com a pejotização, você pode reivindicar seus direitos trabalhistas posteriormente. Isso é essencial para proteger trabalhadores que podem ser pressionados a aceitar condições precárias.

Precarização do trabalho: consequências da pejotização

A pejotização não só priva o trabalhador dos direitos trabalhistas, mas também pode ter sérias consequências, como dificuldades para se aposentar e problemas com licenças remuneradas pelo INSS em caso de doença ou acidente. A falta de registros formais também pode afetar negativamente a comprovação de experiência profissional e aumentar o risco de problemas de saúde mental devido à carga excessiva de trabalho e falta de descanso adequado.

O que fazer ao descobrir que foi pejotizado

Se você identificar que está sendo pejotizado, siga estes passos:

Reúna provas: Documente todas as evidências de que você está realizando atividades típicas de um empregado CLT. Isso pode incluir mensagens, e-mails e gravações.

Denuncia: Comunique a situação aos órgãos competentes, como o Ministério Público do Trabalho e o sindicato da sua categoria.

Procure ajuda jurídica: Consultar um advogado trabalhista ou o jurídico do seu sindicato pode ajudar a entender melhor seus direitos e iniciar o processo para exigir o reconhecimento do vínculo empregatício.

A pejotização é uma prática prejudicial e ilegal que pode afetar negativamente seus direitos e bem-estar. Fique atento aos sinais e busque orientação adequada para garantir a proteção de seus direitos trabalhistas.

Fonte: Guia do Empregado

Imagem: Canva