Prazo para adesão à oferta unilateral de acordo do Banrisul se encerrou com menos de 40% de aceitação entre o público selecionado pelo banco

Chegou ao fim, no último dia 30 de abril, o prazo para adesão à proposta unilateral apresentada pelo Banrisul para acordos individuais nas ações coletivas de horas extras movidas pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários), com assessoria jurídica do AVM Advogados. Menos de 40% do público selecionado pelo banco aderiu à proposta, que previa deságios muito acima do considerado justo pelo Sindicato.

O SindBancários informa aos banrisulenses que segue acompanhando o processo, tanto na homologação dos acordos, para garantir a efetivação do pagamento aos que aderiram, quanto no andamento das ações coletivas para os trabalhadores que recusaram a proposta ou sequer receberam oferta do banco.

Desde o anúncio da proposta, no fim de março, o Sindicato atuou para assegurar que nenhum banrisulense, tenha aderido ou não ao acordo, fosse prejudicado por uma iniciativa construída unilateralmente pelo banco.

Entre as medidas adotadas, o SindBancários solicitou mediação junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). Em três audiências realizadas até o momento, a atuação sindical garantiu avanços importantes no escopo da proposta.

Graças à intervenção do Sindicato, o Banrisul ampliou a oferta também para aposentados e pré-aposentados, permitindo que mais colegas pudessem decidir sobre sua situação nos processos. Também foi assegurado que a homologação dos acordos ocorra sem suspensão das ações coletivas e sem quitações que ultrapassem os próprios processos judiciais envolvidos, preservando os direitos dos bancários e bancárias.

Conforme os trâmites definidos, as homologações serão realizadas de forma centralizada, por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), tanto no primeiro quanto no segundo grau, conforme a fase em que se encontra cada ação coletiva movida pelo Sindicato. Além de garantir uniformidade aos pagamentos, a homologação centralizada preserva o andamento regular das ações coletivas para os trabalhadores que não aderiram ao acordo.

"Esse é um momento importante para o Sindicato, que mais uma vez exerceu seu papel de proteção da categoria. Esse acordo é fruto da busca pelo reconhecimento e valorização da jornada de 6 horas, das nossas movimentações em mesa de negociação e das ações judiciais", afirma a diretora jurídica do SindBancários, Priscila Aguirres. "Desde o início, atuamos para atender a demanda daqueles que aderiram a proposta do Banrisul e também daqueles que concordaram com ser um deságio inviável, dando continuidade normal aos processos", continua a diretora.

O assessor jurídico do Sindicato, Antônio Vicente Martins, reforça que as ações coletivas movidas pela entidade nas últimas décadas foram fundamentais para pressionar o banco a rever práticas administrativas relacionadas à jornada de trabalho. Segundo ele, foi a partir das ações judiciais e do reconhecimento, pelo Judiciário, de que bancários sem cargo de confiança têm direito à jornada legal de seis horas diárias que o Banrisul passou a propor mudanças administrativas, como a redução da carga horária sem redução salarial e, posteriormente, propostas de acordo para parte dos empregados.

O SindBancários e sua assessoria jurídica seguem à disposição dos banrisulenses para esclarecimentos sobre as situações individuais relacionadas aos processos coletivos e reafirmam que as ações coletivas seguem sendo instrumentos fundamentais para garantir direitos sem expor os trabalhadores aos riscos das ações individuais.

Fonte: SindBancários

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