Há muitas informações desencontradas a respeito da Recuperação Judicial da ULBRA. Vamos tentar colocar estas informações de alguma forma alinhadas.

O plano de recuperação judicial que está em andamento priorizou o pagamento de créditos de FGTS que estão inscritos na dívida ativa da CEF. Isso está sendo feito, estão sendo realizados pagamentos a título de FGTS. No entanto, temos um problema: a CEF não forneceu uma lista dos credores, dos valores exatos que estão inscritos na dívida ativa e a que meses esses créditos estão relacionados. Estamos solicitando essas informações e teremos uma audiência de conciliação e mediação nos próximos dias, conduzida pelo Tribunal de Justiça, onde tentaremos obter essas informações.

Além disso, o plano de recuperação judicial prevê o pagamento dos demais créditos habilitados até um limite de valor que era de aproximadamente R$ 250.000,00, mas que poderia ter alguma variação dependendo da totalidade das habilitações.

Os valores seriam pagos com a venda de alguns imóveis ou ativos. Se esses imóveis ou ativos não forem vendidos até o final do ano, haverá uma nova assembleia de credores trabalhistas, que escolherão quais imóveis querem como garantia, e a ULBRA deverá comprar esses imóveis dos credores. Essa é a dinâmica a ser observada.

Os valores dos créditos habilitados deverão ter deduzidos os valores do FGTS que tiverem sido pagos pela ULBRA. Há também uma discussão quanto a incluir os créditos trabalhistas habilitados e que são decorrentes de FGTS no parcelamento de pagamento do FGTS, mas ainda não há uma definição quanto a isso.

Infelizmente, ainda não temos um prognóstico de prazos para o pagamento dos créditos trabalhistas, mas estamos acompanhando todas as movimentações, participando das audiências e tentando diminuir os danos que a recuperação judicial provocou em tantos trabalhadores e trabalhadoras da ULBRA.

Vamos participar desta audiência de mediação designada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e tentar obter informações que julgamos fundamentais para que ocorra o cumprimento do plano de recuperação judicial, bem como para que possamos cobrar dos responsáveis o integral cumprimento do plano.

Antônio Vicente Martins

OAB/RS 21.328