A Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TR-MS) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por invalidez a um agricultor indígena da Aldeia Bananal/MS diagnosticado com espondilose lombar.

O benefício deverá ser implantado a partir da data do requerimento administrativo.

Segundo os magistrados, a incapacidade laborativa, para fins previdenciários, ultrapassa o campo clínico e precisa ser avaliada sob o aspecto biopsicossocial.

O relator, juiz federal convocado Ney Gustavo Paes de Andrade, ponderou que o segurado é indígena e tem mais de 50 anos, baixa escolaridade e histórico restrito a trabalhos braçais.

“Trata-se de avaliação biopsicossocial, que considera não apenas a deficiência ou patologia em si, mas também as barreiras impostas pelas condições pessoais e sociais do indivíduo”, afirmou o magistrado.

O laudo médico pericial atestou que o autor tem espondilose lombar, doença degenerativa que acomete a coluna vertebral.  Conforme o documento, a condição acarreta incapacidade parcial e permanente para o trabalho.

A perícia apontou a impossibilidade definitiva de o indígena exercer atividades braçais.

“Exigir que o autor, nestas condições, se reinvente profissionalmente e encontre ocupação compatível com suas limitações seria impor-lhe fardo desproporcional e desconsiderar a finalidade social da proteção previdenciária, que é assegurar a dignidade da pessoa humana em momentos de adversidade”, enfatizou o relator.

A 2ª Vara Cível Estadual de Aquidauana/MS, em competência delegada, havia concedido o benefício ao autor a partir da perícia judicial. As partes recorreram ao TRF3.

A autarquia federal contestou o direito ao benefício, argumentando ausência de incapacidade total para o trabalho. Já o autor solicitou a concessão da aposentadoria a partir do requerimento administrativo.

Com base no voto do relator, a Turma Regional concluiu que a natureza degenerativa da enfermidade, os requerimentos administrativos anteriores e os documentos médicos demonstraram a preexistência da incapacidade.

Assim, a TR-MS negou o recurso do INSS e deu provimento ao pedido do autor, fixando o início da aposentadoria na data do primeiro requerimento administrativo.

Fonte: TRF3

Imagem: IA/Gemini