A Vara do Trabalho de Ribeirão Pires condenou a Prefeitura do município a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, em ação movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) por assédio moral ou sexual e discriminação, referente ao ex-servidor do DP Fauna (Departamento de Proteção da Fauna Silvestre e Bem-Estar Animal).

O profissional foi exonerado no dia 5 de outubro de 2023, após o caso vir a público. Acusa, entre outros, o ex-subsecretário de Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano, exonerado em 1º de fevereiro, de assédio moral e homofobia. Ele afirma que teve que passar por diversas humilhações durante o trabalho – em uma delas, registrada em vídeo, foi obrigado a tomar banho em uma caixa d’água com água fria. O ex-funcionário também conta que era chamado de “viadinho, princesinha e bicha”.

“Fico satisfeito com a sentença, é um alívio para mim e para todos que também sofrem com essa questão. espero que não aconteça novamente”, diz o trabalhador.

O juiz também condenou a Prefeitura a promover campanhas educativas, instituir mecanismos eficientes de denúncia e normatizar sanções efetivas a servidores que pratiquem assédio ou discriminação.

Em nota, o Paço de Ribeirão Pires afirmou que “irá recorrer da sentença com base em medidas já adotadas diante do caso e em ações já realizadas para prevenção e combate a situações de assédio nos ambientes de trabalho”.

“A Prefeitura de Ribeirão Pires preza pelo respeito entre todos os profissionais e não compactua com condutas que violem os direitos dos servidores públicos”, continua a nota.

Fonte: Diário do Grande ABC

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