Trabalhadores terão direito a sacar até R$ 6.220,00 do Fundo de Garantia; seguro-desemprego acrescentará duas parcelas para quem recebe o benefício entre dezembro e 5 de maio.

Diante das adversidades enfrentadas pelos trabalhadores gaúchos devido às recentes chuvas, o governo federal anunciou medidas para amparar os trabalhadores impactados. As iniciativas incluem a liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a prorrogação do Seguro-Desemprego.

Os trabalhadores residentes em municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública serão beneficiados com duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego, caso já estivessem recebendo o benefício. Além disso, aqueles que foram afetados pelas enchentes terão a possibilidade de sacar até R$ 6.220,00 do FGTS Calamidade por conta vinculada administrada pela Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito ao saque do FGTS Calamidade?

Todos os trabalhadores das áreas afetadas pelas chuvas têm direito ao saque do FGTS Calamidade, mesmo que tenham realizado outro saque do tipo nos últimos 12 meses. Esta exceção foi estabelecida devido à frequência das ocorrências de enchentes na região. O cadastramento dos beneficiários é conduzido pela Defesa Civil dos municípios.

Como solicitar o saque FGTS Calamidade pública no RS?

 - Faça o download gratuito do app FGTS e insira as informações de cadastro;

 - Vá na opção “Solicitar seu saque 100% digital” ou vá no menu inferior “Saques” e selecione “Solicitar saque”;

 - Clique em “Calamidade pública”;

 - Informe o nome do município;

 - Selecione o tipo de comprovante de endereço e digite o CEP e o número da residência;

 - Encaminhe os seguintes documentos: foto de documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;

 - Selecione a opção para creditar o valor em conta da Caixa ou de outro banco e envie a solicitação.

Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?

Os moradores das áreas afetadas pelas enchentes e que foram demitidos sem justa causa entre 1º de dezembro de 2023 e 5 de maio de 2024 serão beneficiados com as duas parcelas extras do Seguro-Desemprego, de acordo com a resolução do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Como verificar a elegibilidade?

A partir de 17 de maio, os trabalhadores poderão consultar sua elegibilidade gratuitamente através da central de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, fornecendo o número do CPF ou do PIS. As informações também estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal GOV.BR , nas unidades de atendimento do ministério, nas unidades do SINE, ou pelo telefone 0800 726 0207 da Caixa Econômica Federal.

É necessário solicitar as parcelas adicionais?

Não é necessário solicitar as parcelas adicionais do Seguro-Desemprego, pois a identificação é feita automaticamente. Os valores serão creditados na conta bancária na data prevista para o pagamento das parcelas.

Fonte: http://Gov.br , O Globo, Folha de São Paulo e Isto É

Imagem: Canva