O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução gradual da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional. 

A mudança prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos, estabelecendo a escala 5x2 como referência. O texto também fixa o limite de oito horas diárias de trabalho, respeitadas as regras constitucionais aplicáveis à jornada. 

A implementação será gradual. A partir de 60 dias da publicação da emenda, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. Durante esse processo, deverá ser mantida a remuneração dos trabalhadores, sem redução salarial em decorrência da diminuição da jornada. 

A aprovação representa um avanço em uma reivindicação histórica da classe trabalhadora. A escala 6x1, que concentra seis dias de trabalho para apenas um de descanso, restringe o tempo disponível para o convívio familiar, o lazer, os estudos e os cuidados com a saúde. A ampliação do período de descanso e a redução da jornada são medidas que contribuem para melhores condições de trabalho e qualidade de vida. 

Vitória dos trabalhadores e trabalhadoras 

O fim da escala 6x1 é uma conquista histórica da classe trabalhadora e resultado de uma luta por mais dignidade, descanso e qualidade de vida. 

O AVM Advogados está ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras na defesa de seus direitos. Consideramos a aprovação da PEC uma vitória dos trabalhadores e seguiremos acompanhando os desdobramentos para trazermos mais informações a vocês

Fonte: Senado 

Imagem: Canva e Gemini