O sócio do AVM Advogados, Breno Vargas, teve artigo publicado na 10ª edição da Revista da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Intitulado "Uma análise crítico-epistemológica acerca dos recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre temas da competência da Justiça do Trabalho", o trabalho oferece uma reflexão sobre como decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) têm contribuído para a formação de uma “jurisprudência de exceção” no campo do Direito do Trabalho.

A partir de uma abordagem teórica crítica, o autor analisa precedentes emblemáticos do STF que, segundo ele, revelam uma tendência à desativação de direitos sociais sob uma lógica neoliberal, enfraquecendo a proteção histórica conferida ao trabalhador pela Constituição Federal de 1988. Entre os casos analisados estão os julgamentos sobre terceirização irrestrita, a constitucionalidade da facultatividade da contribuição sindical e as novas regras sobre correção monetária e gratuidade judiciária trabalhista.

Breno Vargas destaca, ainda, que essas decisões vão além de simples interpretações jurídicas, operando uma reconfiguração do campo normativo e da própria função da Justiça do Trabalho. O artigo convida à reflexão sobre os rumos do direito trabalhista brasileiro e aponta para a urgência de resistência crítica frente a esse cenário.

Em um episódio recente do podcast Eu Tenho Direito, produzido pelo SindBancários, Breno Vargas também debateu as transformações no mundo do trabalho, com destaque para o entendimento do Supremo sobre a terceirização. Segundo a Corte, esse regime, por si só, não caracteriza precarização, uma visão que, na avaliação crítica do advogado, ignora os efeitos estruturais que essa flexibilização causa nos direitos trabalhistas.

O artigo completo está disponível na Revista da Escola Judicial do TRT4 – Volume 6, Número 10 (2024). Acesse pelo link: https://periodicos.trt4.jus.br/revistaejud4/article/view/273 

Clique aqui e assista ao episódio mencionado do podcast Eu Tenho Direito.

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Fonte: Revista da Escola Jurídica do TR4 e e SindBancários