Desde o dia 20 de outubro, os beneficiados no processo 0000710-26.2011.5.04.0025 do Banco do Brasil, ajuizado pelo escritório AVM Advogados, podem se cadastrar no Portal do Associado do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre. O montante a ser pago é referente aos valores incontroversos definidos pela Justiça, que liberou esses valores em uma ação coletiva movida pelo SindBancários em 2011, que postulava horas extras para os funcionários do BB que exerceram o cargo de Auxiliar de Operações/Assistente B.

Como responsáveis pela assessoria Jurídica do Sindicato,  destacamos que essas diferenças reconhecidas pelo Judiciário são decorrentes do acolhimento do pedido de pagamento da 7ª e 8ª horas como extras. Os valores beneficiarão 11 substituídos que estavam sindicalizados à época do ajuizamento da ação.

Os favorecidos nesse processo serão comunicados diretamente pelo Sindicato por telefone ou e-mail.

Para receber os valores, os bancários devem preencher autorização no Portal do Associado.  O crédito não é automático e demora cerca de 5 dias úteis para ser realizado, a partir do preenchimento do cadastro. O SindBancários informa, desde já, que após o pagamento, disponibilizará no Portal do Associados o recibo e o comprovante de depósito para que o bancário tenha acesso e possa fazer sua declaração de Imposto de Renda.

Importante ressaltar que essa não é uma decisão final, de forma que estão sendo pagos apenas os valores incontroversos. “Esse é o montante que o banco reconhece como valores devidos e que ora foram liberados, sendo que os valores que o Sindicato entende como corretos são maiores e a decisão sobre esta diferença está pendente de apreciação pelo Judiciário”, explica o assessor jurídico do Sindicato e sócio do AVM Advogados, Ricardo Pretto. Dessa forma, a ação seguirá tramitando na Justiça, que apreciará as diferenças que ficaram controvertidas nos autos.

Por fim, a diretora do Departamento Jurídico do Sindicato, Simoni Medeiros, registra que “é fundamental ressaltar que a assessoria jurídica do SindBancários adota o ajuizamento de ações coletivas em nome da categoria como linha de atuação estratégica, o que tem gerado resultados positivos e beneficiado milhares de bancários!”

Fonte: AVM Advogados e Imprensa SindBancários

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