O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região ajuizou ação contra o Banco do Brasil a fim de impedir a suspensão do pagamento de gratificação de caixa aos trabalhadores e trabalhadoras que foram prejudicados pelo Programa de Reestruturação que está sendo implementado unilateralmente pelo Banco do Brasil.

O departamento jurídico do SindBancários, através dos advogados Antônio Vicente Martins, Marcelo Scherer, sócios do escritório AVM Advogados, e Milton Bozano Fagundes, em conjunto com a FETRAFI/RS, já ajuizou ação que requer a suspensão do não pagamento para os empregados que receberam a gratificação de caixa por mais de 10 anos até novembro de 2017.

Esta ação aguarda manifestação do Banco para que o juiz se pronuncie sobre a concessão de liminar requerida pelo Sindicato.

Além disso, os advogados estão preparando o ajuizamento buscando requerer a manutenção do pagamento da gratificação de caixa a todos os demais bancários da instituição, sob o argumento de que a referida supressão é uma alteração unilateral do contrato de trabalho e que esta alteração é ilegal.

A decisão de dividir as ações é decorrente da utilização de situações fáticas e argumentos jurídicos bastante distintos. Esta ação está sendo finalizada pelo departamento jurídico e deverá ser proposta nos próximos dias.

O coordenador técnico do departamento jurídico do SindBancários, Antônio Vicente Martins, informou: “Estamos acompanhando outras ações com objeto similar de outras cidades e sindicatos. Temos uma rede de advogados em todo o Brasil, que troca estas informações. Teremos muitas decisões a respeito deste tema, algumas favoráveis, outras não. O importante é termos estratégias para as ações que estamos ajuizando em defesa da manutenção da gratificação de caixa. Estamos construindo várias teses e argumentações jurídicas neste sentido.”

A diretora do jurídico do Sindicato, Simoni Medeiros, afirmou: “Não temos dúvidas de que o jurídico é um elemento da luta, mas que devemos manter a mobilização forte para tentar criar condições favoráveis para os trabalhadores e trabalhadoras.”

Fonte: SindBancários Porto Alegre
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