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Santander promove alterações lesivas no plano de saúde fornecidos aos empregados aposentados por invalidez

08 de Out, 2019 Previdência

Em agosto de 2019, o banco Santander enviou carta aos seus empregados que estão com contrato de trabalho suspenso em decorrência de aposentadoria por invalidez. Na correspondência, comunicou que o plano de saúde sofreria algumas mudanças a partir de 30 de setembro do ano corrente.

Ocorre que, desde o início do contrato de trabalho destes bancários aposentados por invalidez, havia o direito de utilização do plano de saúde e assistência médica mantido pelo seu empregador. Este plano sempre foi oferecido ao empregado sem a cobrança de qualquer coparticipação ou custo.

Nunca foi repassado qualquer ônus para o trabalhador ou para seus dependentes quanto a utilização para realização de consultas, exames e procedimentos.

Portanto, sem prévio aviso, de forma unilateral, o banco reclamado promoveu alterações no plano de saúde de seus empregados. A alteração contratual procedida implica em alteração lesiva.

Assim, se este é o seu caso, é possível recorrer ao Judiciário para obter a declaração de nulidade desta alteração de contrato de trabalho em prejuízo do trabalhador.

O escritório AVM Advogados está ciente desta situação e preparado para orientação dos clientes que necessitem de auxílio.