O processo sobre divisor de horas extras (nº 0001637-24.2012.5.04.0003) teve nova movimentação. O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região tentou fazer um acordo com o Banrisul, a fim de estabelecer condições de recebimento dos valores de diferenças de horas extras pela adoção de um divisor que não era observado pelo Banco. O acordo, porém, não foi finalizando e o processo retomou o andamento na elaboração de cálculos.

Quando o processo entrou na fase de execução de sentença, foi realizada uma reunião com a categoria, na qual o assessor Jurídico do Sindicato e sócio do escritório AVM Advogados, Dr. Antônio Vicente Martins, explicou a situação e as tratativas de acordo com a adoção de critérios para a elaboração dos cálculos.

O jurídico do Sindicato apresentou cálculos de liquidação com duas alternativas de atualização monetária. O juiz homologou um dos cálculos e determinou o prosseguimento do processo. O Banco foi citado para o pagamento e fez o depósito do valor homologado pelo juiz no dia 10 de dezembro. A partir do depósito, abre um prazo para que o Banco faça recurso quanto aos cálculos homologados requerendo a exclusão de substituídos que tenham ajuizado ação individual com o mesmo objeto ou outras impugnações. O Sindicato também terá um prazo para apresentar impugnação quanto aos valores homologados, especialmente a questão de atualização monetária adotada no processo.

O Banco deve recorrer nos próximos dias e apresentar os valores que entende como devidos para liberação imediata, os chamados valores incontroversos.

Não é possível prever o prazo para esta liberação, especialmente em razão da proximidade do recesso na Justiça do Trabalho. O jurídico do Sindicato está trabalhando para tentar esta liberação, mas talvez isto fique apenas para o retorno da Justiça do Trabalho do recesso, no ano de 2021.

O SindBancários e o AVM Advogados seguem acompanhando o andamento do processo e qualquer novidade será informada aos bancários.

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Fonte: SindBancários Porto Alegre
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