O trabalho, que teve a participação de advogada associada ao escritório, preocupa-se com a fruição da dignidade humana pelos trabalhadores vinculados ao aprimoramento de Inteligência Artificial

A advogada associada Julise Lemonje, em coautoria com a pesquisadora Dra. Denise Fincato, publicou artigo no dossiê temático “Inteligência Artificial, Ética e Epistemologia” da Revista de Direito Público.

A pesquisa trata do trabalho mediado em plataformas digitais, especialmente do contexto de micro trabalhadores – isto é, trabalhadores que desempenham pequenas tarefas fragmentadas e de maneira remota.

A realização de micro tarefas vem se apresentando como fundamental para o desenvolvimento da Inteligência Artificial, contudo, com frequência é ocultada pelas empresas que produzem e aprimoram estas tecnologias.

A partir de pesquisa na literatura científica, Julise Lemonje esclarece que têm se identificado a exploração de mão de obra de micro trabalhadores tanto para gerar dados que serão a base da Inteligência Artificial (como solicitar aos trabalhadores que gravem áudios para a identificação de diferentes sotaques, que posteriormente serão usados por assistentes virtuais), quanto para revisar e categorizar informações.

Ainda, os micro trabalhadores são demandados para a execução de tarefas que a máquina ainda não consegue desempenhar a um custo acessível – contudo, a mercantilização destas atividades costuma ser organizada de maneira a camuflar a necessidade de trabalho humano, vendendo-o como se fosse realizado por sistemas – o que a pesquisadora Dra. Lilly Irani, da Universidade da Califórnia, chama de a parte “artificial” da própria Inteligência Artificial.

Diante disso, a pesquisa realizada pela Dra. Denise Fincato e pela advogada associada Julise Lemonje investigou os impactos deste contexto na fruição da dignidade humana dos trabalhadores. Tendo em vista que os micro trabalhadores encontram-se à margem de qualquer regulamentação e, com frequência, sequer percebem o desempenho de suas atividades como “trabalho”, a tutela deste grupo encontra-se fragilizada e merece atenção. 

Julise Lemonje esclarece que, embora o tema ainda seja pouco pesquisado por conta de sua atualidade e da falta de visibilidade destes grupos, “estudos têm demonstrado que os trabalhadores que executam micro tarefas para o desenvolvimento e processamento de Inteligência Artificial costumam não saber qual a finalidade daquela tarefa, e tampouco têm contato ou conhecem outros micro trabalhadores, o que tanto os dissocia do valor da sua atividade quanto dificulta a articulação coletiva”.

Descreve, também, que “a gestão do trabalho a partir de uma lógica de máquina é responsável por achatar o elemento humano nestes contextos, acentuando a instrumentalização dos trabalhadores e violando a sua autonomia e dignidade enquanto pessoas”.  

O texto, denominado “Micro Trabalho e Inteligência Artificial: Desafios à Fruição da Dignidade Humana em meio à Aprendizagem de Máquina”, está integralmente disponível no Portal da Revista de Direito Público (https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/5987).

O escritório AVM Advogados, preocupando-se com as transformações no mundo do trabalho, convida trabalhadores e a comunidade em geral para a leitura deste e de outros trabalhos científicos do dossiê “Inteligência Artificial, Ética e Epistemologia”. 

Fonte: AVM Advogados

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