Está disponível, no Portal do Associado do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, a autorização para depósito em conta aos substituídos que tiveram valores incontroversos reconhecidos pelo Banco do Brasil decorrentes de processos coletivos que discutiram horas extras.

A ação nº 0001543-34.2012.5.04.0017 postulou horas extras (7ª/8ª) para um grupo de bancários associados ao SindBancários que exerceram ou exercem a função de GERENTE DE EXPEDIENTE ou GERENTE DE SERVIÇOS. Já o processo coletivo nº 0001365-54.2013.5.04.0016 postulou HORAS EXTRAS (7ª/8ª) a um grupo de bancários do Banco do Brasil associados ao Sindicato na época do ajuizamento da ação, em 2013, e que exerceram o cargo de ASSISTENTE B UA.

A assessoria jurídica do SindBancários, a cargo do escritório AVM Advogados, esclarece que os valores liberados são aqueles indicados pelo próprio banco como devidos, restando pendentes de discussão os valores controvertidos, sendo que, em ambos os casos, a principal diferença dos valores dos cálculos é o critério de correção monetária. Os processos seguem para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que julgará as inconformidades do Banco com relação aos cálculos homologados.

A diretora do SindBancários e funcionária do Banco do Brasil, Bianca Garbelini, reitera que “o Sindicato continuará com a mesma postura de postular, tanto na esfera administrativa como na esfera jurídica, os direitos dos bancários e que não medirá esforços para que os direitos da categoria sejam respeitados.”

A diretora jurídica do Sindicato, Simoni Fernandes Medeiros, salienta que “os resultados positivos desses processos demonstram que estava correta a estratégia adotada pelo Sindicato em conjunto com sua assessoria jurídica, iniciada no início da década, de mover ações coletivas postulando horas extras e determina a reparação de um dano financeiro causado aos bancários”.

Sistema de pagamento e pandemia

Em razão da pandemia do coronavírus, os pagamentos serão efetuados via autorização para depósito em conta que está disponível para preenchimento no Portal do Associado. O associado pode acessar o Portal através do site do SindBancários, na aba serviços. Após o preenchimento e envio da Autorização, o prazo máximo de pagamento será de cinco dias úteis.

Além disso, o SindBancários disponibilizará no Portal do Associados todos os cálculos individualizados apresentados pelo banco que deram origem aos valores incontroversos que estão sendo pagos, juntamente com o recibo e o comprovante de depósito, para que o(a) bancário(a) tenha acesso e possa fazer sua declaração de Imposto de Renda.

Tire suas dúvidas jurídicas

Em caso de dúvidas sobre o processo, o Dr. Ricardo Pretto, sócio do escritório AVM Advogados, integrante da assessoria jurídica do SindBancários, está à disposição para prestar esclarecimentos através do telefone (51) 3061-4880.

Mais informações estão disponíveis no site do site do sindicato, no Portal do Associado.

Fonte: SindBancários Porto Alegre e Região
Foto: Background photo created by freepik - www.freepik.com