O juízo da 9ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região deu provimento a recurso ordinário interposto por uma trabalhadora e majorou de R$ 10 mil para R$ 30 mil indenização por dano moral contra uma empresa que a submeteu duas vezes ao "limbo previdenciário".

A trabalhadora  iniciou na empresa em maio de 2015 como faxineira. Ela se afastou de suas funções entre novembro de 2015 e março de 2016 por problemas de saúde, recebendo auxílio-doença, e só foi reintegrada após acionar o Judiciário.

Em setembro de 2017, afastou-se novamente devido a complicações na saúde e permaneceu até novembro do mesmo ano recebendo auxílio-doença. Desde então não conseguiu retornar ao trabalho sendo submetida ao "limbo previdenciário" pela segunda vez pela mesma empresa.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Célio Joaçaba Cavalcante entendeu que o empregador foi "o culpado pelo martírio e incerteza que colocou a trabalhadora em um momento delicado de sua vida, quando se recuperava de uma doença", obrigando-a a ajuizar uma segunda ação pelo mesmo motivo.

Além de majorar a indenização, o magistrado também votou por multar em R$ 15 mil a empresa por se negar a reintegrar a funcionária e cumprir decisão judicial sob a alegação de que foi afetada pela crise sanitária provocada pela Covid-19 no país.

O relator afastou a alegação ao apontar que a empresa não provou que foi severamente atingida pela crise.

"De todo modo, sua atitude de simplesmente recusar o cumprimento da ordem judicial revela seu desrespeito a esta Instituição. Ainda que o empregador estivesse sem atividades, além de comprovar tal fato, deveria ter promovido a reintegração da trabalhadora e, se fosse de seu interesse, adotado uma das medidas expedidas pelo governo federal que visaram a manutenção da continuidade da atividade empresarial, bem como dos postos de trabalho", explicou.

O voto foi seguido por unanimidade.

Fonte: Conjur

Imagem: Freepik