O Dia Mundial do Câncer é lembrado todos anos em 4 de fevereiro. A data, coordenada pela União Internacional para o Controle do Câncer, é uma campanha de utilidade pública que busca o aumento da conscientização da sociedade e da educação sobre o câncer.

Entre os anos de 2019 e 2021, a campanha segue o tema #IAmAndIWill (#EuSoueEuVou). Por ser o encerramento dessa temática, a campanha de 2021 traz o slogan "Eu sou e eu vou: juntas, todas as nossas ações são importantes", um lembrete de que nossas ações individuais, quando somadas, têm o poder de alcançar um futuro mais saudável e promissor.

Segundo a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, estima-se que um em cada cinco homens e uma em cada seis mulheres em todo o mundo desenvolverão câncer ao longo de sua vida e que um em oito homens e uma em cada onze mulheres não sobreviverão à doença. Aproximadamente 70% de todas as mortes por câncer ocorrem em países de baixa e média renda.

Sempre mobilizado e engajado na luta pela promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, novamente em 2021, o nosso escritório apoia a campanha.

No Brasil, uma série de direitos são assegurados aos trabalhadores portadores de câncer, a fim de possibilitar que possam cuidar da saúde. Confira a seguir quais são esses direitos:

Todo trabalhador com carteira de trabalho assinada pode sacar o FGTS e o PIS/PASEP em caso de doença grave. Esse direito é assegurado pela Lei 8.036/1990 e pela Resolução 1/1996 do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/PASEP. O saque integral desses benefícios, para ajudar nos custeios do tratamento e no sustento pessoal, pode ser feito diretamente pelos portadores de câncer após as devidas comprovações junto à Previdência Social.

Trabalhadores e trabalhadoras impossibilitados de trabalhar em decorrência do câncer ou de qualquer outra enfermidade podem ter direito ao auxílio-doença, benefício concedido pelo INSS e garantido pela Lei 8.213/1991. Em casos mais avançados, quando o trabalhador fica permanentemente incapacitado de exercer seu trabalho e não tem chance de ser reabilitado para outra profissão, é possível solicitar até mesmo a aposentadoria por invalidez.

A fim de garantir a tramitação de processos e recebimentos de precatórios, o empregado deve entregar ao advogado um laudo médico atestando a existência da doença. A prioridade na tramitação para portadores de doenças graves é um direito concedido pela Lei 12.008/2009, para que o processo seja julgado mais rapidamente. A Emenda Constitucional 62/2009 também assegura às pessoas diagnosticadas com câncer prioridade no recebimento de precatório, até o valor equivalente ao triplo do fixado em lei.

Além disso, presume-se discriminatória a dispensa de trabalhador portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito. Entende-se por estigma, sinal, marca ou cicatriz deixada pela doença que possa ocasionar um ato discriminatório do empregador, comportamento censurado pela legislação brasileira. Importante dizer que se o empregado estiver apto ao trabalho, a doença, só por si, não impede o desligamento da empresa, contudo, caso comprovado que a dispensa ocorreu em razão da doença, haverá consequências jurídicas negativas para o empregador.

Para ter acesso a esses tipos de benefícios é necessário estar na condição de segurado da Previdência Social e passar pela perícia médica do INSS a fim de comprovar a incapacidade de trabalho.

Sabemos que essa luta não é fácil, mas é possível vencê-la. Convidamos a todos os nossos clientes e parceiros a também fazerem parte desta luta pela vida. Apoie esta causa!

Fonte: AVM Advogados, União Internacional de Controle do Câncer, Instituto Nacional do Câncer (INCA)
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